A Parchalmed é a designação comercial da clínica explorada pela Trilhos Divinais, Lda., entidade prestadora de cuidados de saúde devidamente registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A Trilhos Divinais, Lda. respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Nesta política, as referências a "Parchalmed" ou "nós" dizem respeito à Trilhos Divinais, Lda.
1 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade
- Trilhos Divinais, Lda.
- Nome comercial
- Parchalmed
- Morada
- Urbanização Encosta da Bela Vista 31, RC Direito, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa
- parchalmed@gmail.com
- Telefone
- +351 282 077 917
2 Dados pessoais que recolhemos
Consoante a forma como interage connosco, podemos tratar os seguintes dados:
- Pedidos de proposta e contactos: nome da empresa, atividade, número de trabalhadores, localidade, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens que nos envia (por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp).
- Dados de identificação dos utentes/trabalhadores: nome, data de nascimento, número de identificação, morada, contactos, entidade empregadora e função.
- Dados de saúde: informação clínica recolhida no âmbito das consultas de Medicina do Trabalho, Medicina Geral e Familiar e exames complementares de diagnóstico (por exemplo, audiometria, espirometria, eletrocardiograma, avaliação visual e análises clínicas).
- Dados de navegação: dados técnicos estritamente necessários, recolhidos através de cookies essenciais, conforme descrito no ponto 9.
3 Finalidades e fundamentos do tratamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a pedidos de proposta e contactos | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD) |
| Prestação de serviços contratados às empresas clientes | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Prestação de cuidados de saúde, vigilância da saúde dos trabalhadores e emissão da Ficha de aptidão | Medicina preventiva ou do trabalho, diagnóstico médico e prestação de cuidados de saúde (art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Defesa de direitos em processos judiciais | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) e art. 9.º, n.º 2, al. f)) |
Os dados de saúde são tratados exclusivamente por profissionais de saúde ou por pessoas sujeitas a dever de sigilo, nos termos do artigo 9.º, n.º 3 do RGPD.
4 Sigilo médico e Ficha de aptidão
No âmbito da Medicina do Trabalho, a entidade empregadora recebe apenas a Ficha de aptidão, que indica se o trabalhador está apto, apto condicionalmente ou inapto para a função. A informação clínica do trabalhador não é partilhada com a entidade empregadora, estando protegida pelo sigilo médico.
5 Partilha de dados
Os seus dados podem ser comunicados a:
- Entidades empregadoras clientes, limitado à Ficha de aptidão e à informação estritamente necessária;
- Laboratórios e prestadores de exames complementares que atuem em nosso nome;
- Prestadores de serviços informáticos, alojamento web e e-mail, na qualidade de subcontratantes;
- Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando legalmente exigido (por exemplo, ACT, DGS ou Entidade Reguladora da Saúde).
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Sempre que algum prestador se encontre fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas, nos termos do RGPD.
6 Prazo de conservação
- Pedidos de proposta sem contratação: até 12 meses após o último contacto.
- Dados de clientes: durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística.
- Processos clínicos e registos de saúde: pelos prazos previstos na legislação aplicável à atividade de saúde e de Saúde do Trabalho.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7 Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo controlo de acessos, confidencialidade dos profissionais e armazenamento seguro da informação clínica.
8 Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer a qualquer momento os direitos de:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento, quando legalmente aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie neste, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de parchalmed@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês. Alguns direitos podem estar limitados por obrigações legais de conservação de registos clínicos.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
9 Cookies
O nosso website utiliza apenas cookies essenciais, estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e à segurança da navegação. Estes cookies não recolhem informação para fins de análise, publicidade ou criação de perfis, pelo que não requerem o seu consentimento prévio, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
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10 Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.
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Contacte-nos e teremos todo o gosto em esclarecer.